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Direito Tributário para pessoa física
Muitas vezes, nos deparamos com situações inesperadas surgem em razão da cobrança de impostos: na venda de um imóvel que ficou anos na família, no recebimento de uma herança, na retificação de uma declaração que resultou em uma notificação ou na cobrança de um débito antigo que reapareceu durante um processo de financiamento. São esses tipos de caso envolvendo a pessoa física que o escritório atende, com o mesmo profissionalismo aplicado às empresas. Atuação estratégica na organização, na prevenção e na defesa de questões tributárias que envolvem o patrimônio das pessoas físicas. O trabalho contempla análise técnica de declarações, rendimentos, bens, operações imobiliárias, participações societárias e sucessão em uma leitura única, porque, na prática, é assim que a Receita Federal e as Fazendas Estaduais analisam essas informações.
O que costuma trazer alguém até aqui
Não existe uma situação típica. Mas há conversas que se repetem, e provavelmente uma delas se parece com a sua:
Você caiu na malha fina, recebeu intimação da Receita Federal ou uma notificação de lançamento e não sabe se responde, se retifica ou se impugna.
Vendeu um imóvel, recebeu participação societária, resgatou investimento ou fez permuta e ficou a dúvida sobre quanto de ganho de capital é realmente devido, e se alguma isenção se aplica.
Recebeu ou vai receber herança ou doação e precisa entender o ITCMD antes de assinar qualquer coisa, porque depois de assinado o custo é outro.
Descobriu um débito em seu CPF, uma inscrição em dívida ativa ou uma execução fiscal em seu nome, às vezes por ato de uma empresa da qual você foi sócio.
Pagou imposto que talvez não fosse devido e quer saber se ainda dá tempo de pedir restituição ou compensação.
O que o acompanhamento inclui
Leitura da situação e do risco
Análise dos documentos, identificação do que está sendo efetivamente cobrado, verificação de prazos para fins de defesa, decadência ou prescrição, e um retrato claro do cenário antes de qualquer decisão.
Defesa administrativa
Resposta a intimações, impugnação de auto de infração, recurso às instâncias administrativas, pedidos de revisão de lançamento, restituição e compensação, retificações e regularização de pendências junto à Receita Federal e às Fazendas estadual e municipal.
Atuação judicial quando necessária
Defesa em execução fiscal, embargos, exceção de pré-executividade, ações para discutir a exigência do tributo e medidas para destravar certidão negativa quando o caso comporta.
Organização para não repetir
Orientação sobre como declarar, o que guardar e por quanto tempo, e como estruturar a próxima operação (venda, doação, integralização) para não gerar o mesmo problema de novo.
Os três pilares desta atuação
Prevenção
Organizar CPF, patrimônio e sucessão
A prevenção de maior peso está na coerência entre declarações, rendimentos, bens, investimentos, operações imobiliárias, participações societárias e planejamento sucessório. A organização prévia reduz malha fiscal, tributação inesperada e conflitos patrimoniais futuros.
Problema ou autuação
Quando surgem malha fina, autuação ou cobrança
O problema pode aparecer como intimação da Receita, retenção de restituição, cobrança de imposto, divergência patrimonial, ganho de capital não informado, execução fiscal ou bloqueio. Também pode surgir na sucessão, doação, venda de imóvel ou pedido de isenção.
Experiência e resolução
Experiência para proteger o contribuinte e seu patrimônio
A solução exige reconstruir documentos e declarações, analisar a origem da cobrança, avaliar benefícios legais, regularizar informações e definir defesa, retificação, pedido administrativo ou ação judicial. Em patrimônio e sucessão, a experiência evita estruturas artificiais ou inadequadas.
Frentes de atuação
Defesa contra cobranças e autuações
Impugnação de exigências fiscais e acompanhamento administrativo ou judicial.
Restituição de tributos
Análise de pagamentos indevidos e recuperação de valores.
Regularização fiscal e patrimonial
Bens, rendimentos, declarações, ativos no Brasil e no exterior, conforme aplicável.
Planejamento tributário pessoal
Organização lícita de rendimentos, patrimônio e operações.
- Planejamento patrimonial e sucessório
Organização de patrimônio, proteção familiar, sucessão e eficiência tributária.
- Holding familiar
Constituição, revisão, governança, doação de quotas, usufruto e regras de sucessão.
- Tributação em inventários, doações e heranças
ITCMD, ganho de capital, avaliação de bens e estruturação sucessória.
Tributação imobiliária
Compra, venda, permuta, locação, ganho de capital e regularização.
- Isenção de Imposto de Renda por doença grave
Análise de requisitos, requerimento e medidas administrativas ou judiciais.
- Benefícios e isenções tributárias para PcD
Análise individual de tributos e direitos aplicáveis.
Defesa em execução fiscal
Bloqueios, penhoras, responsabilidade e medidas de defesa.
Regularização de débitos e parcelamentos
Negociação e organização de pendências fiscais.
Tributação de profissionais liberais
Médicos, dentistas, advogados, consultores e demais prestadores de serviços.
Tributação de investimentos e participações
Ganhos, rendimentos, quotas societárias e operações patrimoniais.
IPTU
Revisão da cobrança e de aumentos indevidos, com análise do valor venal do terreno e da construção.
ISSQN para profissionais liberais
Análise do enquadramento e do recolhimento na atuação autônoma.
MEI
Formalização e saída da informalidade, regularização de dívidas e obrigações em atraso, negociação e parcelamento de débitos.
INSS
Planejamento para aposentadoria, revisão de benefícios previdenciários e regularização de contribuições e vínculos no CNIS.
Perguntas que aparecem com frequência
Recebi uma intimação da Receita. Posso simplesmente ignorar?
Não é recomendável. O silêncio raramente arquiva alguma coisa, em geral, ele encerra a fase em que você ainda pode explicar ou contestar a cobrança e leva o processo para a etapa seguinte, muitas vezes com uma multa maior e menos espaço para discussão. Mesmo que a conclusão seja de que o imposto é realmente devido, é melhor chegar a essa conclusão sabendo quanto está sendo cobrado e por quê.
Fui sócio de uma empresa que fechou. Isso pode gerar cobrança pessoal?
Pode acontecer, e acontece com frequência. Mas a cobrança contra o sócio não decorre automaticamente do fato de a empresa não ter pago o imposto. É preciso existir um fundamento específico para responsabilizá-lo. Por isso, a análise considera como a empresa foi encerrada, quem exercia a administração e o que consta no contrato social e em suas alterações. Esses elementos podem mudar completamente a resposta de cada caso.
Vale a pena discutir um valor pequeno?
Nem sempre. Existem situações em que o custo e o tempo da discussão superam o benefício, e existem outras em que o valor cobrado hoje é a ponta de um problema que vai crescer. A conversa inicial serve exatamente para separar uma coisa da outra.
Preciso ir até Valinhos?
Não necessariamente. O atendimento é presencial em Valinhos e por videoconferência em todo o Brasil. Documento tributário circula bem em formato digital, e boa parte dos casos é conduzida assim do início ao fim.
Pessoa física também precisa de advogado tributarista?
Sim, especialmente diante de autuação, malha fiscal, ganho de capital, venda de imóveis, recebimento de herança ou doação, regularização patrimonial, doença grave e planejamento sucessório. O trabalho jurídico complementa a apuração contábil quando há interpretação, defesa ou estruturação envolvida.
Caí na malha fina. Preciso de advogado?
Nem toda pendência exige processo, mas a atuação jurídica é recomendável quando existe intimação, divergência relevante, risco de autuação ou discussão sobre rendimentos, despesas, patrimônio ou origem de recursos. O objetivo é organizar a prova e responder corretamente antes que a situação se agrave.
Como regularizar bens ou rendimentos que não foram declarados?
A estratégia depende da origem, do período, do tipo de ativo, da existência de imposto devido e de eventual fiscalização em curso. Retificar sem planejamento pode criar novas inconsistências. O caminho é reconstruir a documentação, calcular os efeitos e escolher o procedimento de regularização aplicável.
As respostas acima são gerais por natureza. A sua situação exige análise documental e jurídica individual. Nenhuma orientação jurídica é prestada sem a análise do caso concreto e dos respectivos documentos.
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