Para você
Planejamento patrimonial e sucessório
Planejamento sucessório costuma ser adiado porque o assunto é desconfortável. O custo de não ter planejado, porém, nunca é pago por quem adiou: é pago pelos filhos, pelo cônjuge, pelo sócio que ficou, em dinheiro, em tempo de inventário e, muitas vezes, em relação familiar desfeita. O trabalho aqui é montar, em vida, o desenho que evita isso.
O que costuma trazer alguém até aqui
Este é o tipo de trabalho que quase sempre começa por um gatilho concreto. Alguns dos mais comuns:
O patrimônio cresceu, hoje envolve imóveis, participação em empresa e aplicações, e ninguém na família sabe direito o que existe nem em nome de quem.
Você acompanhou de perto um inventário difícil (de um parente, de um amigo, de um sócio) e não quer repetir aquilo com sua família.
Existe uma empresa familiar e a dúvida é como transmitir a participação sem que o negócio pare, brigue ou perca valor no meio do caminho.
Há filhos de casamentos diferentes, um filho que trabalha no negócio e outros que não, ou um filho que precisa de proteção específica ao longo da vida.
A Lei Complementar 227/2026 mudou o ITCMD, com progressividade obrigatória em todos os estados e soma das doações feitas ao mesmo donatário no mesmo exercício, e você quer entender se isso muda o que estava previsto para depois.
O que o acompanhamento inclui
Mapeamento do patrimônio e da família
Levantamento de bens, participações societárias, regime de bens do casamento, herdeiros necessários, dívidas e garantias, e das expectativas de cada um, que raramente coincidem.
Comparação de cenários
Apresentação das alternativas possíveis com seus efeitos e seu custo estimado, incluindo o cenário de não fazer nada, que também tem preço e precisa estar na mesa.
Execução dos instrumentos
Redação e acompanhamento de escrituras de doação, testamento, contratos, alterações societárias, pacto antenupcial e registros necessários, com o cuidado formal que evita a discussão futura.
Revisão periódica
Planejamento não é documento que se guarda na gaveta. Casamento, nascimento, separação, venda de empresa e mudança de lei alteram o desenho, e a estrutura precisa acompanhar.
Os três pilares desta atuação
Prevenção
Decidir em vida, com as regras claras
O ponto preventivo central é organizar patrimônio, sucessão e proteção familiar enquanto há tempo de comparar cenários: doação com usufruto, testamento, seguro, previdência privada e, quando fizer sentido, uma estrutura societária. A organização prévia reduz tributação inesperada e conflito entre herdeiros.
Problema ou autuação
Quando a sucessão chega sem planejamento
Sem planejamento, o custo aparece de uma vez: ITCMD apurado às pressas, bens indisponíveis até a partilha, despesas do inventário correndo e decisões de dinheiro tomadas no pior momento da família. Também aparecem as divergências que o titular poderia ter resolvido em vida, e que agora ninguém tem autoridade para resolver.
Experiência e resolução
Instrumentos na medida do caso, sem estrutura artificial
A condução compara os cenários com números e documentos, executa os instrumentos escolhidos e mantém a revisão periódica, porque a lei e a família mudam. Estrutura artificial ou desproporcional ao patrimônio é desaconselhada na primeira conversa, e não depois de contratada.
Frentes de atuação
Defesa contra cobranças e autuações
Impugnação de exigências fiscais e acompanhamento administrativo ou judicial.
- Imposto de Renda da Pessoa Física
Revisão de declarações, pendências, malha fiscal, omissões, ganho de capital e rendimentos.
Restituição de tributos
Análise de pagamentos indevidos e recuperação de valores.
Regularização fiscal e patrimonial
Bens, rendimentos, declarações, ativos no Brasil e no exterior, conforme aplicável.
Planejamento tributário pessoal
Organização lícita de rendimentos, patrimônio e operações.
- Holding familiar
Constituição, revisão, governança, doação de quotas, usufruto e regras de sucessão.
- Tributação em inventários, doações e heranças
ITCMD, ganho de capital, avaliação de bens e estruturação sucessória.
Tributação imobiliária
Compra, venda, permuta, locação, ganho de capital e regularização.
- Isenção de Imposto de Renda por doença grave
Análise de requisitos, requerimento e medidas administrativas ou judiciais.
- Benefícios e isenções tributárias para PcD
Análise individual de tributos e direitos aplicáveis.
Defesa em execução fiscal
Bloqueios, penhoras, responsabilidade e medidas de defesa.
Regularização de débitos e parcelamentos
Negociação e organização de pendências fiscais.
Tributação de profissionais liberais
Médicos, dentistas, advogados, consultores e demais prestadores de serviços.
Tributação de investimentos e participações
Ganhos, rendimentos, quotas societárias e operações patrimoniais.
IPTU
Revisão da cobrança e de aumentos indevidos, com análise do valor venal do terreno e da construção.
ISSQN para profissionais liberais
Análise do enquadramento e do recolhimento na atuação autônoma.
MEI
Formalização e saída da informalidade, regularização de dívidas e obrigações em atraso, negociação e parcelamento de débitos.
INSS
Planejamento para aposentadoria, revisão de benefícios previdenciários e regularização de contribuições e vínculos no CNIS.
Perguntas que aparecem com frequência
Isso é só para quem tem muito patrimônio?
Não. Uma família com um imóvel, um carro e uma conta bancária também passa por inventário, também paga ITCMD e também pode ficar meses sem acessar recursos. O que muda com o tamanho do patrimônio é a complexidade das ferramentas, não a utilidade de organizar.
Ao doar os bens em vida, o controle sobre eles se perde?
Não necessariamente. Existem instrumentos criados justamente para separar a titularidade do controle e do usufruto, permitindo que você continue administrando e recebendo os frutos enquanto viver. Qual deles cabe no seu caso depende do que você quer preservar e de quem está envolvido.
Consigo excluir um herdeiro do planejamento?
A lei brasileira protege a legítima dos herdeiros necessários, e planejamento que ignora isso tende a ser desfeito depois, com o agravante de virar litígio entre irmãos. Há margem real de organização dentro da lei, e é dentro dela que o planejamento é construído.
Quanto tempo leva?
Depende muito de quantas pessoas precisam concordar e de quão organizada está a documentação. Levantamento e desenho costumam levar semanas; a execução depende de cartório, junta comercial e da própria família. Prazos são estimados depois da análise dos documentos, não antes.
Como planejar o futuro patrimonial de um filho com deficiência?
O planejamento pode combinar testamento, doação, usufruto, seguros, organização de bens, governança familiar e a definição de pessoas de confiança. Também deve considerar autonomia, continuidade dos cuidados, benefícios assistenciais e custos tributários. É um dos temas do Núcleo TEA e PcD do escritório.
O que muda no planejamento com a nova lei do ITCMD?
A Lei Complementar 227/2026 tornou obrigatória a progressividade das alíquotas em todos os estados, respeitado o teto de 8%, e mandou avaliar cotas de empresa pelo valor de mercado. Como lei estadual editada em 2026 só produz efeitos a partir de 2027, planejar com a regra da data certa passou a ser parte central do trabalho.
Doar em vida ainda vale a pena com as regras novas?
Pode valer, mas a conta mudou: doações repetidas à mesma pessoa passaram a se somar dentro do mesmo ano para efeito de alíquota, o que encerrou a prática de fracionar doações para pagar menos. A resposta depende do patrimônio, dos objetivos da família e da comparação entre transmitir agora e transmitir depois.
Planejamento patrimonial e sucessório é somente para grandes patrimônios?
Não. Ele também é útil para famílias com imóveis, empresas, dependentes, filhos menores, pessoa com deficiência, união estável ou conflitos potenciais. O objetivo é organizar decisões, custos, administração e continuidade, e não apenas reduzir tributos.
As respostas acima são gerais por natureza. A sua situação exige análise documental e jurídica individual. Nenhuma orientação jurídica é prestada sem a análise do caso concreto e dos respectivos documentos.
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