Para sua empresa
Clínicas e consultórios
Uma clínica é, ao mesmo tempo, uma atividade regulada, uma sociedade entre profissionais e uma empresa que emite nota, contrata e paga tributo. A maior parte dos problemas jurídicos desse setor não vem da medicina: vem do contrato com a operadora, da sociedade mal desenhada entre os sócios, do enquadramento tributário mantido por hábito e da ausência de documentação nos processos internos.
O que costuma trazer alguém até aqui
Situações que costumam motivar a procura por apoio jurídico nesse contexto:
Dois ou mais profissionais vão se associar, ou já operam juntos informalmente, e não há contrato definindo participação, plantão, saída, carteira de pacientes e uso do espaço.
O credenciamento com operadoras impõe condições de glosa, prazo de pagamento e reajuste que a clínica aceita sem conseguir avaliar o impacto.
Há dúvida sobre o regime tributário adequado à atividade, sobre a tributação equiparada a serviços hospitalares e sobre a incidência de ISS no município.
Faltam instrumentos escritos na relação com o paciente: termo de consentimento, contrato de prestação de serviço, política de remarcação e de cancelamento, tratamento de dados sensíveis.
Foi instaurado procedimento perante conselho profissional, ou chegou uma reclamação de paciente com potencial de virar processo.
O que o acompanhamento inclui
Estrutura societária entre profissionais
Constituição da sociedade, contrato social e acordo de sócios com regras de participação, divisão de resultados, plantões, entrada e saída de profissional, carteira de pacientes e uso da estrutura física.
Contratos da operação
Análise e negociação de credenciamento com operadoras, contratos de prestação de serviço com pacientes, contratos com profissionais autônomos, locação de sala, fornecedores e parcerias.
Tributação da atividade
Avaliação do regime aplicável, análise da tributação da atividade de saúde, retenções e defesa administrativa em caso de autuação ou de mudança de enquadramento. No ISS, inclui o exame do regime de alíquota fixa por profissional habilitado, previsto no art. 9º do Decreto-Lei 406/1968 para a sociedade uniprofissional, sobre o qual o Superior Tribunal de Justiça já reconheceu, em tema repetitivo, que a forma de sociedade limitada não impede por si só o enquadramento, desde que mantidos os requisitos materiais.
Regulatório e processo perante conselho
Adequação documental à normativa aplicável, elaboração de termos e políticas internas, e defesa técnica em procedimento administrativo instaurado por conselho profissional ou órgão de vigilância.
Os três pilares desta atuação
Prevenção
Prevenir riscos assistenciais, contratuais e regulatórios
Contratos com profissionais e pacientes, consentimento informado, publicidade dentro das normas éticas, tratamento adequado de dados sensíveis e regras claras de cobrança. É a documentação do dia a dia que decide o conflito de amanhã.
Problema ou autuação
Quando há negativa, glosa, reclamação ou fiscalização
O problema aparece como glosa e descredenciamento pela operadora, inadimplência de pacientes, reclamação em conselho profissional ou Procon, alegação de falha na prestação do serviço, incidente com dados ou fiscalização sanitária. Cada foro tem regra e ritmo próprios.
Experiência e resolução
Experiência e resolução
A condução interpreta documentos clínicos e contratuais ao mesmo tempo, preserva sigilo e prova, e dialoga com operadoras, conselhos e pacientes, aplicando a mesma experiência tributária, societária e contratual usada nas demais áreas do escritório.
Frentes de atuação
Clínicas e consultórios
Contratos com profissionais e prestadores
Médicos, dentistas, terapeutas, equipes e parceiros.
Clínicas e consultórios
Contratos com pacientes e termos financeiros
Regras claras de contratação, pagamentos, cancelamentos e tratamentos.
Clínicas e consultórios
Termos de consentimento informado
Documentação adequada ao procedimento e ao dever de informação.
Clínicas e consultórios
Prontuário e documentação clínica
Orientação sobre registros, guarda, acesso e organização probatória.
Clínicas e consultórios
LGPD e dados sensíveis de saúde
Governança, bases legais, acessos, compartilhamento e incidentes.
Clínicas e consultórios
Publicidade e comunicação profissional
Análise jurídica integrada às normas éticas aplicáveis.
Clínicas e consultórios
Defesa em reclamações de pacientes
Resposta, negociação, produção de documentos e prevenção de escalada.
Clínicas e consultórios
Defesa em ações indenizatórias
Estratégia em alegações de falha de serviço, dano e responsabilidade.
Clínicas e consultórios
Defesa perante Procon e órgãos administrativos
Acompanhamento e resposta técnica.
Clínicas e consultórios
Relações com operadoras e convênios
Contratos, glosas, descredenciamento, cobrança e conflitos.
Clínicas e consultórios
Cobrança de tratamentos e inadimplência
Políticas, contratos, negociação e medidas judiciais.
Clínicas e consultórios
Gestão de riscos jurídicos
Protocolos, fluxo documental, treinamento e prevenção.
Clínicas e consultórios
Responsabilidade técnica e relações internas
Atribuições, poderes e documentação.
Clínicas e consultórios
Fiscalizações sanitárias e administrativas
Apoio jurídico em notificações e adequações.
Profissionais da saúde
Defesa ética e administrativa
Processos perante conselhos profissionais e órgãos de fiscalização.
Profissionais da saúde
Defesa civil
Ações indenizatórias e alegações de erro ou falha profissional.
Profissionais da saúde
Cobrança de honorários
Documentação, negociação e medidas de recuperação.
Profissionais da saúde
Proteção da reputação profissional
Respostas, notificações e medidas contra conteúdo ilícito.
Profissionais da saúde
Relações societárias
Entrada e saída de sócios, clínicas compartilhadas e divisão de receitas.
Profissionais da saúde
Estrutura tributária do profissional
Atuação integrada ao Direito Tributário.
Profissionais da saúde
Vínculo e relações de trabalho
Análise de contratação e riscos.
Perguntas que aparecem com frequência
Somos amigos e trabalhamos juntos há anos sem contrato. Precisa mesmo?
É justamente nessas sociedades que a ausência de contrato costuma doer mais, porque não há critério objetivo para resolver a primeira divergência séria. Definir agora como se avalia a participação, o que acontece se alguém sair e a quem pertence a carteira de pacientes é trabalho pequeno perto do custo de decidir isso durante um desentendimento.
A clínica pode discutir glosas da operadora?
Pode, e o caminho depende do que o contrato de credenciamento estabelece sobre auditoria, prazo de contestação e forma de recurso. A primeira providência é ler o contrato inteiro e organizar a documentação dos atendimentos glosados.
Recebi notificação de um conselho profissional. Como funciona?
É um processo administrativo com rito próprio, prazos específicos e consequências que vão de advertência a restrições ao exercício profissional. Defesa apresentada às pressas, sem organizar prontuário e documentação, tende a comprometer as fases seguintes.
A clínica precisa de contrato e termo de consentimento para cada tratamento?
A documentação deve ser compatível com o serviço, os riscos, as etapas e o dever de informação. Contrato financeiro e consentimento informado cumprem funções diferentes, e nenhum dos dois substitui prontuário e a rotina de documentação clínica.
Como a clínica deve tratar os dados de saúde dos pacientes?
Dados de saúde são sensíveis e exigem finalidade definida, controle de acesso, segurança, regras de compartilhamento, contratos com fornecedores e procedimento para incidentes. A clínica precisa documentar por que e como trata cada dado.
A clínica pode reduzir tributos pela equiparação a serviços hospitalares?
Em alguns casos, sim. Clínicas que realizam atividades diretamente ligadas à promoção da saúde podem, cumpridos os requisitos legais, utilizar bases de cálculo reduzidas de IRPJ e CSLL no lucro presumido. A análise considera a natureza dos serviços, a organização como sociedade empresária e o atendimento às normas sanitárias.
O que fazer quando um profissional da saúde recebe reclamação ou processo?
Deve preservar prontuário, mensagens, exames, termos e registros, evitar respostas impulsivas e identificar o foro: clínica, Procon, conselho profissional ou Judiciário. A estratégia depende da qualidade documental, da comunicação prestada e da natureza da alegação.
As respostas acima são gerais por natureza. A sua situação exige análise documental e jurídica individual. Nenhuma orientação jurídica é prestada sem a análise do caso concreto e dos respectivos documentos.
Levar o seu caso para uma consultaServiços relacionados
Se precisar de ajuda, conte conosco
A consulta inicial é remunerada e possui caráter técnico.
Nesse encontro, são analisados os documentos e as particularidades da situação apresentada, com a identificação dos caminhos juridicamente possíveis, seus riscos e desdobramentos. Dependendo da natureza e da complexidade da questão, a própria consulta pode fornecer os esclarecimentos e direcionamentos necessários.
Abre o WhatsApp com a mensagem pronta. Você decide se envia.
Este site não coleta, não armazena e não envia dados. Os campos acima montam a mensagem dentro do seu próprio navegador e abrem a conversa no WhatsApp. Nenhuma orientação jurídica é dada sem a análise do caso concreto.